Condições gerais de venda
Os presentes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se aos contratos celebrados através da loja online www.papeldeparededosanos70.com, gerida pela «Tapeten der 70er», cujo titular é Sven Rohleder, com sede em Naitschau 42, 07957 Langenwetzendorf, Alemanha, doravante designada por «Papel de parede dos anos 70».
Âmbito de aplicação
Os presentes TCG aplicam-se a todos os contratos celebrados através da loja online entre a Papel de parede dos anos 70 e os seus clientes. Os acordos individuais celebrados entre a Papel de parede dos anos 70 e o cliente prevalecem sobre os presentes TCG. Quaisquer termos e condições gerais do cliente só serão aplicáveis se a Papel de parede dos anos 70 os tiver expressamente aceite.
Apresentação dos produtos
Procuramos apresentar os nossos produtos da forma mais precisa possível. No entanto, a aparência das cores e texturas no ecrã pode diferir do produto real, dependendo do dispositivo e das definições de visualização utilizadas. Tal não afeta as características acordadas dos produtos nem os direitos legais do cliente em caso de defeitos.
Celebração do contrato
Os produtos apresentados na loja online não constituem uma oferta vinculativa. Ao efetuar uma encomenda, o cliente faz uma oferta vinculativa para adquirir os produtos que se encontram no cesto de compras. No caso de métodos de pagamento imediato, como cartão de crédito ou PayPal, o contrato é celebrado quando o processo de pagamento é iniciado. No caso de pagamento antecipado por transferência bancária, o contrato é celebrado quando a Papel de parede dos anos 70 aceitar a encomenda por e-mail. A Papel de parede dos anos 70 confirma a receção da encomenda por e-mail sem demora injustificada.
Direito de rescisão
Os consumidores têm o direito legal de rescindir o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Os consumidores também podem exercer o seu direito de rescisão online, utilizando a nossa funcionalidade «Rescindir o contrato», disponível aqui:
Se esta funcionalidade for utilizada, a Papel de parede dos anos 70 enviará imediatamente um aviso de receção por e-mail. Para além do direito legal de rescisão, a Papel de parede dos anos 70 oferece uma política de devolução voluntária de 60 dias, nas condições abaixo indicadas. O direito legal de rescisão permanece inalterado.
Disponibilidade do produto
Se um produto encomendado ficar temporariamente indisponível após a celebração do contrato, a Papel de parede dos anos 70 informará o cliente sem demora injustificada e, sempre que possível, fornecerá informações sobre a disponibilidade prevista.
O cliente pode optar por aguardar que o produto volte a estar disponível, selecionar um produto alternativo mediante acordo com a Papel de parede dos anos 70 ou cancelar a parte afetada da encomenda, sempre que a lei o permita. Se a entrega de um produto encomendado se tornar impossível, quaisquer pagamentos já efetuados por esse produto serão reembolsados sem demora injustificada, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Entrega
Salvo acordo em contrário, a entrega será efetuada na morada de entrega indicada pelo cliente durante o processo de encomenda. Aplicam-se os prazos de entrega indicados na loja online ou acordados de outra forma com o cliente.
No caso dos consumidores, o risco de perda acidental ou danos na mercadoria passa para o cliente quando este, ou um terceiro por ele designado que não seja a transportadora, toma posse física da mercadoria. Se o cliente contratar de forma independente uma transportadora que não tenha sido previamente indicada pela Papel de parede dos anos 70, o risco passa para o cliente quando a mercadoria for entregue a essa transportadora.
Preços
Aplicam-se os preços apresentados na loja online no momento da submissão da encomenda. Para entregas a consumidores na União Europeia, os preços apresentados incluem o IVA aplicável e outros componentes de preço. Os custos de envio são cobrados separadamente, salvo indicação em contrário, e são apresentados antes de o cliente submeter a encomenda.
Para entregas fora da União Europeia, não é cobrado o IVA alemão. Podem ser cobrados direitos de importação, impostos ou outros encargos adicionais pelas autoridades do país de destino, os quais não estão incluídos nos preços nem nos custos de envio cobrados pela Papel de parede dos anos 70.
Pagamento
Os clientes podem escolher entre os métodos de pagamento disponíveis durante o processo de encomenda. No caso de pagamento antecipado por transferência bancária, o montante total deve ser transferido para a conta bancária comunicada ao cliente após a realização da encomenda. Para outros métodos de pagamento, o pagamento é processado de acordo com o método de pagamento selecionado. As informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionadas com os pagamentos estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
Compensação e direito de retenção
Os clientes só se podem opor à compensação dos créditos contra a Papel de parede dos anos 70 se esses créditos forem incontestados, confirmados por sentença judicial transitada em julgado ou decorrerem do mesmo contrato. O direito de retenção só pode ser exercido relativamente a créditos decorrentes do mesmo contrato.
Reserva de propriedade
Os produtos entregues permanecem propriedade da Papel de parede dos anos 70 até que o preço de compra tenha sido integralmente pago.
Custos de envio
Os custos de envio são calculados com base na quantidade e no peso dos produtos encomendados e no destino da entrega. Os custos de envio aplicáveis são apresentados no cesto de compras e durante o processo de finalização da encomenda, antes de o cliente submeter a encomenda.
Política de devolução voluntária de 60 dias
A Papel de parede dos anos 70 oferece aos clientes o direito voluntário de devolver os produtos elegíveis no prazo de 60 dias após a sua receção, sem necessidade de justificação. Esta política de devolução voluntária complementa, e não afeta, o direito legal de rescisão nem os direitos legais dos clientes relativos a produtos com defeito.
Para usufruir da política de devolução voluntária de 60 dias, os produtos devem ser devolvidos dentro do prazo de 60 dias, embalados com cuidado e de forma segura. Os rolos de papel de parede devem estar intactos e na sua embalagem original, não aberta. A política de devolução voluntária não se aplica a produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados. Assim que os produtos devolvidos forem recebidos e as condições desta política de devolução voluntária forem cumpridas, o montante pago pelos produtos devolvidos será reembolsado.
Ao abrigo desta política de devolução voluntária, o cliente suporta os custos diretos da devolução dos produtos, a menos que a Papel de parede dos anos 70 seja legalmente obrigada a suportar esses custos, em particular no caso de produtos com defeito ou entregues incorretamente.
As devoluções devem ser enviadas para:
Tapeten der 70er
Naitschau 42
07957 Langenwetzendorf
Alemanha
Produtos com defeito
Caso os produtos apresentem defeitos, os clientes têm direito às garantias legais. Os danos causados exclusivamente por manuseamento ou aplicação inadequados não são considerados um defeito pelo qual a Papel de parede dos anos 70 seja responsável, a menos que resultem de instruções defeituosas ou de outra circunstância pela qual a Papel de parede dos anos 70 seja responsável.
Responsabilidade
A Papel de parede dos anos 70 é responsável, sem limitação, por dolo e negligência grave, assim como por danos causados por negligência à vida, à integridade física ou à saúde. Isto aplica-se igualmente a atos ou omissões dos seus representantes legais e auxiliares de execução.
Em casos de negligência leve, a responsabilidade limita-se ao incumprimento de obrigações contratuais essenciais e aos danos previsíveis típicos do contrato. As obrigações contratuais essenciais são aquelas necessárias para o cumprimento adequado do contrato e nas quais o cliente pode razoavelmente confiar. A responsabilidade legal obrigatória, em particular ao abrigo da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto, permanece inalterada.
Proteção de dados
As informações sobre a forma como a Papel de parede dos anos 70 trata os dados pessoais e sobre os direitos dos clientes ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
Lei aplicável e foro competente
Aplica-se a lei alemã, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG na sigla em inglês). Para os consumidores, isto não afeta quaisquer proteções legais imperativas que se apliquem no seu país de residência. Aplicam-se as regras legais em matéria de foro competente.
Direitos de autor
O conteúdo do website Papel de parede dos anos 70 está protegido pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. Qualquer utilização para além do permitido pela lei requer a autorização do respetivo titular dos direitos.
Papel de parede dos anos 70 (Tapeten der 70er)
Langenwetzendorf, setembro de 2026